POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade de Dados pessoais tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela GALVISA em seu site, a fim de esclarecer como os dados pessoais são tratados em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados.
Ao aceitar com essa Política de Privacidade, o USUÁRIO concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais, para os fins descritos abaixo.
- TERMOS E DEFINIÇÕES
Para o entendimento desta política devemos considerar as descrições das definições conforme o detalhamento a seguir:
Anonimização – utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
Banco de Dados – conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Bloqueio – suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Cookies – São dados obtidos de arquivos de Internet que armazenam temporariamente o que o USUÁRIO está visitando na rede, podendo ser obtido pelo site, conforme Política de Cookies.
Dado Pessoal – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Eliminação – exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Finalidade – motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular;
Incidente de Privacidade – quaisquer situações acidentais ou ilícitas que resultem na destruição, perda, alteração, acesso indevido, tratamento ilícito ou inadequado de Dados Pessoais;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – A Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Titular / USUÁRIO – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS TRATADOS?
Para que a GALVISA realize o tratamento de Dados Pessoais previsto nesta Política, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o USUÁRIO. Desta forma, poderão ser coletados Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo USUÁRIO, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com a finalidade de tratamento. Veja abaixo as formas de coleta de Dados Pessoais:
Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo USUÁRIO: Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao, por exemplo, cadastrar-se em no site, como no Fale Conosco ou Trabalhe Conosco.
As informações que coletamos diretamente do USUÁRIO são, mas não limitado a: Nome, e-mail, CPF, profissão e telefone de contato.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado apenas mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal.
Os dados tratados pela GALVISA serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades para qual foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios, cumprimento de obrigações contratuais, para que a GALVISA possa exercer seus direitos em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais ou, ainda, para cumprimento das demais hipóteses previstas na LGPD. Findo o prazo de armazenamento dos dados, a GALVISA os eliminará de maneira segura.
CABE AO USUÁRIO O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, CORRETAS E ATUALIZADAS. A GALVISA NÃO É RESPONSÁVEL PELA PRECISÃO, VERACIDADE OU FALTA DELA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO USUÁRIO, PODENDO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER E/OU CANCELAR O CADASTRO DO USUÁRIO, A QUALQUER MOMENTO, CASO SEJA DETECTADA QUALQUER INEXATIDÃO.
- QUAL A FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais tratados pela GALVISA têm como objetivo atender as seguintes finalidades:
Contato com potenciais clientes, se existir prévio consentimento;
Contratação de produtos da GALVISA;
Defesa dos interesses em processos administrativos, arbitrais e judiciais;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ordem judicial, ou requerimento administrativo;
Para responder às demandas do USUÁRIO;
Para comunicar o USUÁRIO sobre mudanças na Política de Privacidade ou Termos de Uso, caso necessário; e
Para proteger, identificar e prevenir fraudes ou outras atividades ilícitas.
Os Dados Pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo USUÁRIO, para fins de cumprimento dos serviços contratados, mediante ordem judicial/administrativa, por determinação legal/regulatória, para exercício de direitos da GALVISA em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais, ou demais hipóteses previstas nesta Política ou na legislação aplicável. Os dados pessoais coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais no Site é de propriedade e responsabilidade da GALVISA, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na LGPD.
Internamente, os dados pessoais do USUÁRIO são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, retenção mínima e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da GALVISA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
- QUAL A BASE LEGAL DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
O tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO poderá ser realizado:
Mediante consentimento livre, informado e inequívoco do USUÁRIO, somente quando legalmente exigido ou permitido. Se a GALVISA utilizar o consentimento do USUÁRIO como base jurídica para tratamento de seus Dados Pessoais, o USUÁRIO poderá retirar seu consentimento a qualquer momento;
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Para estabelecer uma relação contratual entre o USUÁRIO e a GALVISA e cumprir com nossas obrigações assumidas nos termos de um contrato;
A fim de responder a solicitações do USUÁRIO;
Para proteger os interesses vitais de qualquer pessoa;
Com o respaldo em qualquer outra base jurídica permitida pela LGPD;
- QUAIS OS DIREITOS DO USUÁRIO?
Em conformidade com a LGPD, a GALVISA assegura os seguintes direitos ao USUÁRIO:
– A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
– O acesso aos seus dados pessoais;
– A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
– A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
– A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na LGPD;
– A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
– A revogação do consentimento, nos termos da LGPD.
Os direitos do USUÁRIO previstos na LGPD e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do USUÁRIO ou do seu representante legal junto ao encarregado de dados – DPO da GALVISA.
A CERTISIGN empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo USUÁRIO, no menor tempo possível, e em conformidade com as exigências legais. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, serão apresentados ao USUÁRIO os devidos motivos.
O USUÁRIO deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados pessoais cuja manutenção é livre exercício de direito pela GALVISA), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas ao USUÁRIO as justificativas razoáveis.
- COMO SÃO ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a GALVISA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta é a versão mais atualizada da Política de Privacidade. A GALVISA poderá alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela GALVISA, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
Fica eleito o Foro da Comarca de Leme – Estado de São Paulo para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
POLÍTICA DE COOKIES
Cookies são pequenos pedaços de dados armazenados no navegador dos visitantes de um site, geralmente usados para rastrear as configurações selecionadas pelos usuários e ações realizadas em um site.
Cada vez que o usuário visita o site novamente, o navegador envia o cookie de volta para o servidor para notificar atividades prévias deste usuário.
Os cookies foram concebidos para serem um mecanismo confiável para que sites se lembrem de informações da atividade do usuário para melhorar a navegação, aumentando a eficiência no momento da busca.
Esse site utiliza cookies para melhoras e personalização na sua interação como usuário permitindo que a GALVISA colete suas informações de acordo com as finalidades previstas na Política de Privacidade.
As informações coletadas podem ser sobre o usuário, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para fazer o site funcionar como esperado. Essas não identificam diretamente o usuário, mas podem oferecer uma experiência na web mais personalizada.
Consentimento de cookies na plataforma
Ao acessar o site da GALVISA você tem a opção de aceitar ou rejeitar os cookies utilizados no funcionamento deste site. Nossos cookies possuem uma data de validade, porém essa é redefinida a cada visita do usuário ao site. Caso deseje revogar o seu consentimento a qualquer momento, você poderá acessar link de consentimento e executar a opção de escolha.
Tipos de cookies utilizados e suas finalidades
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- DÚVIDAS SOBRE ESTA POLÍTICA
Se houver alguma dúvida sobre nossa Política de Privacidade, por favor envie um e-mail para lgpd@galvisa.com.br aos cuidados da encarregado de dados Isabela Brito.
Última atualização: Julho/2023